Alertas

1 Avisos – Interrupção no Fornecimento de Água

Consulte aqui o aviso nº 26

Consulte aqui o aviso nº 27

2 Bolsas de Estudo 2017/2018

Consulte aqui toda a informação

3 Concurso para Apresentação de Candidaturas ao Sistema de Incentivos “EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO” – VALE INCUBAÇÃO

Informamos que se encontra  aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos “EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO” – VALE INCUBAÇÃO – nos termos do Aviso n.º 20/SI/2017, de 21 de agosto, em anexo.

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios a projetos simplificados de empresas com menos de 1 ano na área do empreendedorismo através da contratação de serviços de incubação prestados por incubadoras de empresas previamente acreditadas. A lista de entidades acreditadas encontra-se disponível no website do COMPETE 2020.

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras e de valor acrescentado que se traduzam na aquisição de serviços de incubação na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas que incluam, uma atuação consistente nas 5 áreas abaixo indicadas, sendo a caracterização e quantificação dos serviços em cada área efetuada através de um plano de incubação a apresentar até ao 1º pedido de pagamento de incentivo:

  1. Serviços de Gestão,
  2. Serviços de Marketing;
  3. Serviços de Assessoria Jurídica;
  4. Desenvolvimento de Produtos e Serviços;
  5. Serviços de Financiamento.

As entidades prestadoras de serviços de incubação deverão incubar fisicamente as startups abrangidas pelo vale incubação, devendo ser prestados todos os serviços inerentes à utilização das respetivas instalações, não sendo aceites serviços de mera consultoria.

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa máxima de 75%.

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, limitando-se o incentivo a 5.000€ por projeto.

Solicita-se particular atenção ao ponto 6 do aviso, onde constam as condições específicas de acesso.

O período de candidatura decorre entre o dia 21 de agosto e o dia 29 de setembro de 2017 (19 horas).

4 Apresentação de Candidaturas – Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego ( SI2E)

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5 Alienação – Investimentos Turísticos das Beiras, Lda

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6 Aviso – Água – Utilizar bem hoje para termos amanhã

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7 Aviso – Água para Consumo Humano

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8 Plano Anual de Exploração de Caça

Consulte o Plano Anual de Exploração de Caça – Época Venatória 2017/2018 aqui

9 ERSAR – Informação

“Foi publicado o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho (http://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/defesa-do-consumidor.aspx) que cria um novo sistema de reclamações, através de uma nova plataforma digital, que permite ao utilizador dos serviços apresentar reclamações e submeter pedidos de informação por via eletrónica, mantendo-se o habitual sistema no livro de reclamações em formato físico.

Esta obrigação, com início a partir de 1 de julho do corrente ano, impende sobre os prestadores de serviços públicos essenciais (conforme definidos na Lei n.º 23/96, de 26 de julho), nomeadamente sobre todas as entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

A ERSAR tem estado envolvida neste processo e deu contributos para o novo sistema. Sublinhe-se que este diploma legal vem introduzir outras obrigações para as entidades gestoras (EG) que visam, por um lado, agilizar o tratamento de reclamações, como seja o dever de responder ao utilizador no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da reclamação, bem como de assegurar o pleno exercício do direito de queixa, desde logo, estabelecendo-se o dever de auxílio no preenchimento da reclamação.

Pretende-se com esta plataforma facilitar a gestão das reclamações dos serviços pelas entidades gestoras e pelas entidades reguladoras, pelo que a ERSAR, em articulação com a Direção-Geral do Consumidor, procurou assegurar que o procedimento fosse incorporado no Portal ERSAR para gestão pelas entidades gestoras.

Assim, sempre que um consumidor efetuar uma reclamação no Livro de Reclamações no formato eletrónico a mesma será incorporada no módulo de Reclamações do Portal ERSAR, ficando automaticamente disponível nos “registos pendentes” da entidade reclamada. A partir desse momento a reclamação deverá ser tramitada como qualquer outra reclamação registada no módulo de reclamações do Portal ERSAR, devendo a EG submeter à ERSAR a resposta enviada ao utilizador em virtude da reclamação formulada, para análise da resolução da reclamação.

O prazo para submissão das reclamações, acompanhadas das respetivas respostas aos utilizadores, foi alargado de 10 para 15 dias úteis.”

 

As entidades gestoras devem ainda divulgar nos respetivos sítios na internet, em local visível e de forma destacada, o acesso à futura Plataforma Digital a partir de dia 1 de julho próximo.

Será em breve publicada uma portaria governamental com mais detalhes sobre o novo modelo.