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Apoio ao Consumidor

Serviço de Apoio ao Consumidor

O Serviço de Apoio ao Consumidor resultou da celebração de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Penedono e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, a Autarquia deu corpo a uma atribuição legal muitas vezes esquecida e que se traduz no apoio aos munícipes enquanto consumidores.

Este serviço tem como funções prestar informação ao consumidor sobre os direitos e deveres que lhe assiste, prevenir o surgimento de conflitos na área do consumo e, quando estes surgem, proceder à sua mediação, podendo, para o efeito, receber queixas e reclamações. Quando a mediação não resulte ou não seja da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respectivas reclamações para as entidades competentes para a sua resolução.

Para mais informações:
Telef. 254 509 030
Fax: 254 509 039
Contactos úteis: www.deco.proteste.pt

DECO – Delegação Regional de Coimbra
Rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º
Salas 503/504
3000-317 Coimbra
Telefone: 239841004