Home > Viver> Apoio Social > Habitação

Habitação

Programa Municipal de Apoio à Habitação

A Câmara Municipal de Penedono pretende, com a criação deste regulamento, apoiar munícipes carenciados o que, na maior parte das vezes, se traduz em apoios à recuperação de habitações degradadas ou sem as mínimas condições de habitabilidade, nomeadamente, no que concerne à sua segurança, higiene e salubridade.

Destinatários:

Indivíduos ou agregados familiares economicamente desfavorecidos, residentes no concelho e que preencham os requisitos referidos no artigo 3.º do regulamento do programa.

 

Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação

Requerimento de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação

 

Contactos:

Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social

Câmara Municipal de Penedono

Largo da Devesa 3630 – 225 Penedono

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

E-mail: gdes@cm-penedono.pt

 

 

Programa de Apoio à Habitação SOLARH

O programa SOLARH tem por objeto a concessão de um apoio financeiro especial, sob a forma de empréstimo sem juros, a agregados familiares de fracos recursos económicos, de modo a permitir-lhes a realização de obras nas habitações de que são proprietários e que constituem residência permanente.

 

Condições de Acesso:

Pode candidatar-se a pessoa ou o agregado familiar cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior aos seguintes limites: Duas vezes e meia o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior até ao segundo; Duas vezes o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior a partir do terceiro; Uma vez o valor anual de pensão social por cada indivíduo menor.

A habitação objecto das obras a financiar deve ser propriedade de um ou mais membros do agregado familiar há pelo menos, cinco anos;

O prazo de 5 anos da propriedade da habitação só não é aplicável no caso de aquisição da propriedade por sucessão por membros do agregado familiar residentes com o proprietário;

Nenhum dos membros do agregado familiar pode ser proprietário, no todo ou em quota superior a 25%, de outro prédio ou fracção autónoma destinada à habitação, nem, em qualquer dos casos, receber rendimentos decorrentes da propriedade de quaisquer bens imóveis;

Não ter nenhum dos membros do agregado familiar qualquer empréstimo em curso destinado à realização de obras na habitação a financiar.

 

Condições de Financiamento:

O empréstimo é concedido pelo Instituto Nacional de Habitação e poderá ir até um montante máximo de 11.971,15€ por habitação;

O capital é libertado de acordo com os autos de medição a efectuar pela Câmara Municipal, sem prejuízo de, com o contrato de empréstimo, poder ser concedido um valor a título de adiantamento de 30% do custo das obras;

O prazo de amortização é determinado em função dos rendimentos, poderá ir de 8 a 30 anos.

 

Instrução das Candidaturas:

Os interessados deverão dirigir-se ao Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social onde poderão obter mais informações. Regulamento de Apoio ao Programa SOLARH.

 

Contactos:

Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social

Câmara Municipal de Penedono

Largo da Devesa 3630 – 225 Penedono

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

E-mail: gdes@cm-penedono.pt