Avisos/ Editais
Edital 09.DGM/2021 – Alteração da 1ª Reunião Ordinária de Câmara do mês de Março
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Edital – Sessão de Assembleia 26 fevereiro 2021
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Aviso – Regime Transitório de Simplificação de Procedimentos Administrativos | Lei nº 72/2020 de 16 de Novembro
A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.
Consulte aqui a Lei nº 72/2020 de 16 de novembro
Edital – Suspensão da Intervenção de Municipes
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Edital 49.DGM/2020 – Fixação de Impostos Municipais para o Ano de 2021
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Edital – Sessão Assembleia 29 Dezembro 2020
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Edital nº 28/2020 – Alteração da 1ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal do mês de Dezembro
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Edital – Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal
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Aviso – Discussão Pública do Projeto da Operação de Reabilitação Urbana de Penedono – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana
Edital nº 23/2020 – Alteração da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 06/10/2020
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Edital nº 21/2020 – Alteração da 1ª Reunião Ordinária de Câmara de Outubro
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Edital nº 20/2020
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Edital – Sessão Assembleia 21 Setembro 2020
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Edital – Sessão Assembleia 12 Setembro 2020
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Edital – Sessão Extraordinária Assembleia Municipal
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Edital – Sessão Assembleia de Junho 2020
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Aviso – Início de Procedimento 4 junho 2020
Edital – Sessão Assembleia de Fevereiro 2020
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Edital – Sessão Assembleia de Dezembro 2019
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Edital – Sessão Assembleia de Setembro 2019
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Edital nº 20/2019
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Edital nº 19/DAF.2019 – Circulação de veículos na zona envolvente ao castelo
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Edital – Sessão Assembleia de Junho 2019 – Alteração
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Edital – Sessão Assembleia de Junho 2019
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Edital – Sessão Assembleia de Abril 2019
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Edital – Sessão Assembleia de Abril 2019
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Edital – Sessão Assembleia de Fevereiro 2019
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Edital – Sessão Extraordinária Assembleia Municipal
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Aviso nº48/2018/DAF
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Edital Nº 42. DAF/2018
Consulte aqui o edital nº 42.DAF/2018 – Fixação de imposto municipais para o ano de 2019
Edital nº 40/2018/DAF – PMDFCI
Consulte aqui o aviso nº 40/2018/DAF
Edital Alteração Reunião de Câmara
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Edital Sessão Assembleia de Dezembro
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Edital – Sessão Assembleia de Setembro
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Edital – Reunião de Câmara 18.09.2018
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Edital – Sessão Assembleia de Abril
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Edital – Sessão Assembleia de Fevereiro
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Edital – Reuniões de Câmara Mandato 2017/2021
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