Avisos/ Editais

Edital- Sessão Ordinária de Assembleia Municipal 30 junho 2021

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Edital – Sessão Ordinária de Assembleia Municipal 25 abril 2021

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Edital 13.DGM/2021 – Alteração da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal do mês de Abril

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Edital – Sessão de Assembleia 26 fevereiro 2021

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Aviso – Regime Transitório de Simplificação de Procedimentos Administrativos | Lei nº 72/2020 de 16 de Novembro

A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.

Consulte aqui a Lei nº 72/2020 de 16 de novembro

Edital 49.DGM/2020 – Fixação de Impostos Municipais para o Ano de 2021

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Edital – Sessão Assembleia 29 Dezembro 2020

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Edital nº 28/2020 – Alteração da 1ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal do mês de Dezembro

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Edital – Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal

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Aviso – Discussão Pública do Projeto da Operação de Reabilitação Urbana de Penedono – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

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Edital nº 23/2020 – Alteração da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 06/10/2020

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Edital nº 21/2020 – Alteração da 1ª Reunião Ordinária de Câmara de Outubro

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Edital nº 20/2020

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Edital – Sessão Assembleia 21 Setembro 2020

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Edital – Sessão Extraordinária Assembleia Municipal

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Edital – Sessão Assembleia de Junho 2020

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Aviso – Início de Procedimento 4 junho 2020

Edital – Sessão Assembleia de Fevereiro 2020

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Edital – Sessão Assembleia de Dezembro 2019

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Edital – Sessão Assembleia de Setembro 2019

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Edital nº 20/2019

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Edital nº 19/DAF.2019 – Circulação de veículos na zona envolvente ao castelo

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Edital – Sessão Assembleia de Junho 2019 – Alteração

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Edital – Sessão Assembleia de Junho 2019

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Edital – Sessão Assembleia de Abril 2019

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Edital – Sessão Assembleia de Abril 2019

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Edital – Sessão Assembleia de Fevereiro 2019

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Edital – Sessão Extraordinária Assembleia Municipal

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Aviso nº48/2018/DAF

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Edital Nº 42. DAF/2018

Consulte aqui o edital nº 42.DAF/2018 – Fixação de imposto municipais para o ano de 2019

Edital nº 40/2018/DAF – PMDFCI

Consulte aqui o aviso nº 40/2018/DAF

Edital Alteração Reunião de Câmara

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Edital Sessão Assembleia de Dezembro

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Edital – Sessão Assembleia de Setembro

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Edital – Reunião de Câmara 18.09.2018

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Edital – Sessão Assembleia de Abril

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Edital – Sessão Assembleia de Fevereiro

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Edital – Reuniões de Câmara Mandato 2017/2021

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