Requerimentos
Requerimentos – Unidade do Amb, Serviços, Gestão e Plameamento do Território(UASGPT):
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Fotocópia do Projecto de Arquitectura
Pedido de Compropriedade de Prédios Rústicos
Pedido de Certidão de Dispensa de Licença de Utilização
Obras Isentas de Controlo prévio
Pedido de Extinção de Processo ou Requerimento
Pedido de Comunicação Prévia de Operações Urbanisticas
Pedido de Licenciamento de Operações Urbanisticas
Renovação de Licença ou Comunicação Prévia
Emissão de Alvará de Licença de Obras
Pedido de Prorrogação de Prazo de Licença/Comunicação Prévia
Petições Diversas/Entrega de Elementos
Declaração de Conformidade de Projecto em Formato Digital
Pedido de Prorrogação de Prazo da Entrega de Especialidades
Novo Pedido de Licenciamento/Comunicação Prévia (Prc. anterior indeferido/arquivado)
Apresentação dos Projectos das Especialidades
Autorização de Utilização/Emissão de Alvará
Renovação da Aprovação do Projeto de Arquitetura Caducado
Averbamento do Título de Utilização
Licenciamento de de Obras – Legalização
Autorização de Alteração de Utilização/Emissão de Alvará
Licença de Funcionamento de Recinto Itenerante ou Improvisado
Certidão de Correspondência de Toponímia
Licença Especial para Obra Inacabada e Emissão de Alvará
Atribuição de Número de Polícia
Declaração de Adjudicação – Emissão de Alvará de Obras de Edificação
Declaração Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
Obras de Escassa Relevância Urbanística
Certidão Correspondência Toponímia Sede Empresas
Declaração Utilização de Explosivos
Unidade de Conservação Urbana e Ambiente
Requerimentos
Substituição de Ramal de Água/Contador
Reabertura/Cancelamento do Fornecimento de Água