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O Município de Penedono abriu o período de discussão pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que decorre de 8 de setembro a 20 de outubro de 2026, dando oportunidade a todos os interessados de conhecer as propostas previstas para o território e apresentar reclamações, observações ou sugestões.

A abertura desta fase foi deliberada pelo Executivo Municipal, em reunião pública realizada no dia 9 de julho de 2026, tendo o respetivo aviso sido publicado em Diário da República a 24 de agosto de 2026.

O que significa, na prática, rever o PDM?

O Plano Diretor Municipal é um dos principais instrumentos de planeamento do território de um concelho. Em termos simples, é através do PDM que são enquadradas as opções relativas à organização, ocupação e utilização do território, com impacto no desenvolvimento futuro do município.

A sua revisão permite atualizar as opções e regras que irão orientar o território de Penedono nos próximos anos, procurando responder às necessidades atuais e contribuir para um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Trata-se, por isso, de uma oportunidade para pensar o futuro de Penedono e definir as opções de planeamento e ordenamento que irão orientar o desenvolvimento do concelho.

Porque é importante a discussão pública?

Por se tratar de um instrumento com influência no futuro desenvolvimento do território, a discussão pública constitui um momento particularmente importante do processo.

Durante este período, os interessados têm a oportunidade de consultar a proposta, conhecer as opções previstas e participar ativamente no processo, apresentando reclamações, observações ou sugestões que considerem relevantes.

Durante este período poderão ser consultados a proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono, o Relatório Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a ata da Segunda Reunião Plenária da Comissão Consultiva e os restantes pareceres emitidos no âmbito do processo.

Onde consultar e como participar?

A documentação está disponível no site do Município de Penedono e poderá também ser consultada presencialmente nas instalações da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (DTOU), no edifício dos Paços do Município, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00.

Para consultar as plantas e os elementos cartográficos associados à proposta de revisão do PDM, poderá aceder à seguinte plataforma: https://penedono.phinformatica.pt/

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, através da ficha de participação disponibilizada para o efeito, e dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Penedono.

A participação poderá ser efetuada através de uma das seguintes formas:

• por correio eletrónico, através do endereço pdm.discussao@cm-penedono.pt;
• presencialmente, nas instalações da DTOU;
• por correio registado, para Câmara Municipal de Penedono, Largo da Devesa, 3630-253 Penedono.

Durante o período de discussão pública, o Município promoverá ainda sessões públicas de esclarecimento em todas as freguesias, cujas datas serão oportunamente divulgadas. Estes momentos destinam-se a explicar de forma clara os conteúdos mais relevantes da proposta e a permitir uma participação mais informada por parte da população.

A 2.ª Revisão do PDM de Penedono representa, assim, uma etapa importante na definição das opções que irão orientar o desenvolvimento do concelho nos próximos anos.

O Município de Penedono convida a população e todos os interessados a consultar a proposta, conhecer as opções previstas para o território e participar nesta fase de discussão pública.