Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) foi criado em março de 2006 no âmbito da Comissão Municipal de Defesa da Florestal (CMDF). Este Gabinete desenvolve ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promove tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município. O principal objetivo do GTF é a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Penedono.

Atribuições

(Artigo n.º 2 da Lei n.º 20/2009 de 12 de maio)

– Acompanhamento das políticas de fomento florestal;

– Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;

– Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;

– Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;

– Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;

– Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;

– Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);

– Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;

– Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.