Apoio ao Consumidor

O Serviço de Apoio ao Consumidor resultou da celebração de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Penedono e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, a Autarquia deu corpo a uma atribuição legal muitas vezes esquecida e que se traduz no apoio aos munícipes enquanto consumidores.

Este serviço tem como funções prestar informação ao consumidor sobre os direitos e deveres que lhe assiste, prevenir o surgimento de conflitos na área do consumo e, quando estes surgem, proceder à sua mediação, podendo, para o efeito, receber queixas e reclamações. Quando a mediação não resulte ou não seja da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respetivas reclamações para as entidades competentes para a sua resolução.

O atendimento é gratuito e aberto a todos os munícipes que necessitem de esclarecimentos ou apoio na defesa dos seus direitos.

Para marcação prévia ou para informação adicional, por favor contacte através do número: 254 247 230 (chamada para a rede fixa nacional) ou do endereço eletrónico: centro.inovacao@cm-penedono.pt

DECO CENTRO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

Rua Padre Estêvão Cabral, 79, 5º

Salas 503/504

3000-317 Coimbra

Telef. 239 841 004 (Chamada para a rede fixa nacional)

Site:https://deco.pt

Email:deco.centro@deco.pt