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Consulta de Editais Municipais
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2026
Edital Nº 39/2026/DGM – Publicitação do Início de Procedimento do "Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação de Munícipes Carenciados do Concelho de Penedono
Edital Nº 30/2026/DGM – Publicitação do Início de Procedimento do "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Cuidados
Edital Nº 42/2026/DGM) - Publicitação do Início de Procedimento do "Projeto de Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes"
Edital Nº 40/2026/DGM – Publicitação do Início de Procedimento do "Projeto de Regulamento Municipal de Comparticipação de Medicamentos, Dispositivos Médicos e de Empréstimo de Equipamento Médico e Mat
Edital Nº 43/2026/DGM — Publicitação do Início do Procedimento do "Projeto do Regulamento Municipal de Incentivo à Criação de Emprego no Concelho de Penedono"
Edital: Nº 41/2026/DGM – Publicitação do início de procedimento do "Projeto de regulamento Municipal de Apoios Sociais ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntário de Penedono
Edital nº 44/2026 – Interrupção do trânsito na vila de Penedono devido à desmontagem das tendas do evento Mercado Magriço
Condicionamento do trânsito no concelho de Penedono — XX Maratona de BTT nos trilhos do ceireiro
Condicionamento do trânsito em Penedono – Mercado Magriço
Edital (33/DGM/2026) – Reunião de Câmara – Alteração da Reunião Pública do Mês de Novembro
EDITAL - Alteração data reunião pública de Outubro
Candidaturas à atribuição de bolsas de estudo – Ensino Secundário, Ensino Superior e CTeSP
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Penedono – 28 de setembro de 2026
Abertura do período de discussão pública da proposta da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono
Reunião de Câmara-Alteração da Reunião Pública do Mês de Setembro
Balcão Único Edital 24/2026
Balcão Único - Edital 25/26
Aviso: 07/DGM/2026 - Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural, Recreativo e Social do Município de Penedono
Aviso: 06/DGM/2026 - Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção do Município de Penedono
Aviso: 09/DGM/2026 - Tolerância de Ponto - Páscoa
Aviso: 05/DGM/2026 - Tolerância de Ponto - Páscoa
Aviso: 09/DGM/2026 - Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos
Edital: 02/DGM/2026 - Tolerância de Ponto - Carnaval
Edital: 01/DGM/2026 - Condicionamento de trânsito na Vila de Penedono - ENTRUDONO DE PENEDONO 2026
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Conteúdo atualizado em 01 de abril de 2026 às 11:05
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